Em recente julgamento, a 1ª Turma do STF, com relatoria do ministro Flávio Dino, rejeitou recurso da PGFN, que pretendia cobrar Imposto de Renda sobre
Em julgamento de Pedido de Providências, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (20/8), que inventários, partilha de bens e divórcios
Inegavelmente, o rompimento da sociedade conjugal ou a separação de fato do casal refletirá, diretamente, na sociedade limitada cujo quadro societário é composto pelos cônjuges
O inventário é o procedimento destinado à transferência patrimonial após o falecimento, que ganha uma abordagem ágil e simplificada quando conduzido de forma extrajudicial. Neste
Os Ministros do STF decidiram por unanimidade, nesta última quinta-feira (01/02), que o regime da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos pode
A pensão alimentícia pode ser solicitada por parentes, cônjuges, ex-cônjuges e companheiros, sendo devida uns aos outros quando quem os pretender não tiver condições ou
